Na in­ter­venção ini­cial de Je­ró­nimo de Sousa, na sessão de an­te­ontem na Casa do Alen­tejo, foram lem­bradas ini­ci­a­tivas do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica, «com pro­postas muito con­cretas, vi­sando a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral», tanto do Có­digo do Tra­balho como da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas.
Uma das ini­ci­a­tivas do Par­tido foi um pro­jecto de lei para re­po­sição dos mon­tantes e re­gras de cál­culo do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e do tra­balho em dia fe­riado, vo­tado no ple­nário da AR no dia 2 de Fe­ve­reiro. «Mais uma vez andou mal o PS, ao juntar o seu voto ao do PSD e CDS para re­jeitar a pro­posta do PCP», co­mentou o Se­cre­tário-geral, no­tando que esta pro­posta «mais não era que a sim­ples re­po­sição do que havia sido ex­tor­quido no pe­ríodo do Pacto de Agressão». Tal po­sição «evi­dencia que o PS não des­cola dos seus com­pro­missos com o grande pa­tro­nato».
«A opção do PS, de unir as suas mãos ao PSD e CDS no chumbo da ini­ci­a­tiva do PCP, mostra que há muito a fazer para re­mover a velha po­lí­tica que in­dis­tin­ta­mente go­vernos de uns e de ou­tros le­varam à prá­tica no País, com graves con­sequên­cias so­ciais», co­mentou Je­ró­nimo de Sousa. Ad­mi­tindo que «sa­bemos das di­fi­cul­dades que se apre­sentam» e «sa­bemos da re­sis­tência e in­sis­tente acção do grande ca­pital para con­so­lidar os re­cuos im­postos por go­vernos de­ter­mi­nados em servir os seus in­te­resses», con­si­derou que esta é «uma re­a­li­dade que apela, não à de­sis­tência e ao con­for­mismo, mas a travar o justo com­bate pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores ainda com mais de­ter­mi­nação».
É «um com­bate que está em curso e se de­sen­volve e que tem ne­ces­sa­ri­a­mente de contar, para ter êxito, com a cres­cente acção rei­vin­di­ca­tiva e o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho e no plano sec­to­rial, em de­fesa dos di­reitos, pelo au­mento dos sa­lá­rios; de com­bate às ten­ta­tivas de des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho e exi­gindo as 35 horas se­ma­nais para todos; de com­bate à pre­ca­ri­e­dade, avan­çando com mais vigor no pro­cesso ini­ciado na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e avan­çando também no sector pri­vado; pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho; pela eli­mi­nação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, no­me­a­da­mente a re­vo­gação da ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos de tra­balho».
Je­ró­nimo de Sousa re­cordou que «foi com a luta que che­gámos até aqui, dando passos na re­cu­pe­ração de di­reitos e ren­di­mentos», e ga­rantiu que «será com a luta e a nossa acção co­lec­tiva que con­se­gui­remos ir mais além». 

Ataque amplo e grave

«Foi muito longe a ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores nos úl­timos anos, e «foi muito ampla e di­ver­si­fi­cada a acção da po­lí­tica de di­reita, con­cre­ti­zada por PS, PSD e CDS, de des­va­lo­ri­zação do tra­balho e do seu papel no de­sen­vol­vi­mento da so­ci­e­dade e de ataque a di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores e às suas con­di­ções de vida». Essa acção foi «su­por­tada por uma ofen­siva ide­o­ló­gica brutal, que iden­ti­fi­cava di­reitos la­bo­rais e so­ciais dos tra­ba­lha­dores com in­te­resses cor­po­ra­tivos e jus­ti­fi­cava a ex­torsão de di­reitos e ren­di­mentos do tra­balho, como uma fa­la­ciosa ne­ces­si­dade de afir­mação da com­pe­ti­ti­vi­dade».
O di­ri­gente co­mu­nista re­cordou que tal ofen­siva «atingiu uma par­ti­cular gra­vi­dade com a po­lí­tica dos PEC e, nestes anos mais re­centes, do Pacto de Agressão, da res­pon­sa­bi­li­dade da troika dos par­tidos que têm go­ver­nado o País e que o go­verno PSD/​CDS exe­cutou». As me­didas im­postas «cri­aram uma si­tu­ação ainda mais ne­ga­tiva e par­ti­cu­lar­mente gra­vosa no plano dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».
Dados ofi­ciais foram apon­tados como ex­pressão do re­sul­tado desta po­lí­tica. Je­ró­nimo de Sousa re­feriu que «hoje, 10 por cento dos mais ricos em Por­tugal detêm cerca de 53 por cento da ri­queza», en­quanto «a larga mai­oria dos tra­ba­lha­dores, cerca de 60 por cento, re­cebe sa­lá­rios que pouco su­peram os 800 euros men­sais, e mais de 700 mil tra­ba­lha­dores têm um sa­lário in­fe­rior a 600 euros».
Vê-se assim «a cres­cente con­cen­tração e cen­tra­li­zação da ri­queza nas mãos dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e de uma mi­noria cada vez mais opu­lenta, e o em­po­bre­ci­mento do con­junto dos tra­ba­lha­dores».
A al­te­ração para pior das leis la­bo­rais, por outro lado, «fa­vo­receu uma es­tra­tégia bem de­fi­nida pelo grande ca­pital, que se foi con­cre­ti­zando na re­a­li­dade la­boral por­tu­guesa, vi­sando a subs­ti­tuição de tra­ba­lha­dores com di­reitos por tra­ba­lha­dores sem di­reitos», notou Je­ró­nimo de Sousa, con­si­de­rando que «não é por acaso que hoje 61,5 por cento dos jo­vens têm vín­culos pre­cá­rios; que há mais de um mi­lhão e 200 mil tra­ba­lha­dores nesta si­tu­ação no País e mais de 250 mil a tra­ba­lhar a tempo par­cial; que Por­tugal é dos países da União Eu­ro­peia onde se tra­balha mais horas por se­mana».

Exem­plos com­provam im­por­tância da cam­panha

Breves de­poi­mentos, pres­tados por seis ca­ma­radas, mos­traram «exem­plos que re­velam a jus­teza da nossa luta e a im­por­tância da cam­panha que hoje ini­ci­amos», como co­mentou Je­ró­nimo de Sousa, no breve co­men­tário com que en­cerrou a sessão.

José Lo­bato, tra­ba­lhador da EMEF, levou à Casa do Alen­tejo a luta «contra a nova rou­pagem na ten­ta­tiva de pri­va­ti­zação, com novos per­so­na­gens», que nessa mesma manhã teve um ponto alto na greve na­ci­onal e na ma­ni­fes­tação, em Lisboa. Em vez de en­tregar ne­gó­cios de mi­lhões de euros a pri­vados, através de ACE (agru­pa­mentos com­ple­men­tares de em­presas), deve pro­mover-se o re­gresso da EMEF à CP, de­fendeu. Re­feriu o acordo al­can­çado na CP como a prova de que, também na EMEF, há con­di­ções para au­mentar sa­lá­rios.

Da­niel Ne­grão, fun­ci­o­nário num call-center da MEO (Al­tice), apre­sentou-se como um dos mais de oito mil tra­ba­lha­dores que as­se­guram fun­ções per­ma­nentes nas grandes em­presas de te­le­co­mu­ni­ca­ções e que, em vez de terem o vín­culo la­boral com estas, são há muitos anos con­tra­tados através de «pres­ta­doras de ser­viços» e em­presas de tra­balho tem­po­rário. Assim, mais de me­tade do pes­soal que efec­ti­va­mente la­bora para aquelas em­presas tem con­di­ções sa­la­riais e ritmos de tra­balho se­me­lhantes ao que se vê em países do «ter­ceiro mundo», pro­testou.

Aida Hi­gino, di­ri­gente sin­dical des­pe­dida do Hotel She­raton quando era também mãe lac­tante, apontou a si­tu­ação grave do tra­balho nos an­dares, onde todas as fun­ci­o­ná­rias são con­tra­tadas através de ou­tras em­presas, que não a real uti­li­za­dora do seu tra­balho. Contra os pa­trões que querem re­meter o sin­di­ca­lismo a uma es­pécie de clan­des­ti­ni­dade, exigiu me­lhores con­di­ções de acesso dos tra­ba­lha­dores à Jus­tiça.

Rui Silva, tra­ba­lhador dos CTT e di­ri­gente sin­dical, re­latou como os ple­ná­rios em curso per­mitem afirmar que, apesar de todas as pres­sões, in­cluindo ame­aças de não re­no­vação de con­tratos pre­cá­rios, vão ocorrer no dia 23 uma grande greve e uma grande ma­ni­fes­tação, para de­fender que os Cor­reios sejam li­ber­tados do con­trolo do grande ca­pital, re­ver­tendo a pri­va­ti­zação.

Vítor Reis, di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa, falou do com­bate à pre­ca­ri­e­dade agra­vada com a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias e pes­soal para as juntas de fre­guesia. O PREVPAP, que acabou por es­tender-se às au­tar­quias, está a ser apro­vei­tado em al­guns casos para fazer uma se­lecção, em vez de in­te­grar todos os que estão com fun­ções per­ma­nentes.

Jorge Es­teves, tra­ba­lhador APA no ae­ro­porto de Lisboa, des­creveu o tra­balho de con­trolo de se­gu­rança, horas a fio e sem in­ter­valo para re­feição, com baixos sa­lá­rios e vín­culos pre­cá­rios, através das sub­con­tra­tadas Pro­segur e Se­cu­ritas. Para além da luta dos tra­ba­lha­dores, apelou à ajuda da po­pu­lação, no­me­a­da­mente com a subs­crição de uma pe­tição a exigir acção do poder po­lí­tico.

Pri­o­ri­dade ao tra­balho
na afir­mação da al­ter­na­tiva